21/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 13:12

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0814894-52.2024.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: EDINALVA MACHADO SANTOS, JOSE RAMALHO SANTOS FALECIDO: MARIA MACHADO SANTOS Prevê o artigo 2º da Lei nº 6.858/1980 que o disposto nesta lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Dentre as informações da certidão de óbito de Jose Ramalho Santos, consta a de que deixou bens.

Esclareça a requerente se esses bens mencionados na certidão de óbito dizem respeito exclusivamente à cota-parte do falecido prevista na sentença proferida nestes autos, ou se, de fato, existem outros bens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
15/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 02:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 00:50

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de EDINALVA MACHADO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0814894-52.2024.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: EDINALVA MACHADO SANTOS, JOSE RAMALHO SANTOS FALECIDO: MARIA MACHADO SANTOS Seguem os extratos das contas bancárias da falecida.

Manifestem-se os requerentes.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
19/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:59

Juntada de petição
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 12:38

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:15

Expedição de Termo.
03/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:58

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de EDINALVA MACHADO SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO SANTOS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814894-52.2024.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça FALECIDO: Em segredo de justiça Defiro a gratuidade de justiça de forma integral aos requerentes.

Proceda o cartório à autuação e às devidas anotações/retificações no sistema.

Solicitei informações ao SISBAJUD conforme protocolo a seguir relativamente aos saldos bancários e das contas de FGTS e PIS em nome da falecida.

Aguarde-se por 30 dias.

Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação/expedição de ofício solicitando as certidões obrigatórias em nome da autora da herança: 1) 5.º e 6.º Ofícios de Distribuição da Capital, solicitando as certidões relativas a testamentos do autor da herança; 2) a certidão de dependentes habilitados em nome do “de cujus” junto ao INSS ou ao órgão previdenciário a que esse era vinculado; 3) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016.

Informem os requerentes seus dados bancários para transferência dos valores acaso informados, uma vez que devem constar dos mandados de pagamento eletrônico, conforme disposto no artigo 181 do Código de Normas da CGJ/2023 - Parte Judicial.

Com as respostas e não havendo impugnação aos valores informados, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, que deverá ser impresso pelas partes e, em seguida, juntado aos autos com as respectivas assinaturas.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
28/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDINALVA MACHADO SANTOS - CPF: *08.***.*50-72 (AUTOR) e JOSE RAMALHO SANTOS - CPF: *87.***.*53-53 (AUTOR).
27/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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