30/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:36

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 30/05/2025
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:10

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 16:08

Recebidos os autos
05/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
05/02/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/02/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0845331-82.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

Vistos etc. 1- Ao cartório para excluir a prioridade na tramitação eis que ausentes os requisitos para sua concessão. 2 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré suspenda a cobrança dos valores parcelados no total de R$4,199,77.

Parte autora que sustenta, em suma, que: (i) em 23/12/2023 foi vítima de assalto tendo o meliante a forçado a entregar sua bolsa contendo seus pertences pessoais, incluindo um telefone desbloqueado que armazenava todas as senhas dos bancos, cartões e conta internacional; (ii) a maior parte dos valores foi prontamente restituída pelo Banco Itaú e pela MasterCard, exceto pelos valores contestados junto à Ré, Visa Itaú Unibanco S.A., que apenas realizou o estorno dos valores menores, negando-se a estornar os valores de R$2.099,78 e R$2.099,79, totalizando R$4.199,77.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 3 - Aguarde-se audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
03/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:35

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/12/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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