03/07/2025 15:14

Conclusão
01/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:21

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração do réu, eis que tempestivos./r/r/n/nOs embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acórdão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC. /r/r/n/nA doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do decisum, o que não é o caso dos autos./r/r/n/nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, tendo em vista que não há os vícios apontados, sendo que a irresignação do embargante dever ser aposta na via recursal própria.

PRI.
30/12/2024 10:00

Juntada de petição
18/12/2024 14:25

Conclusão
18/12/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:56

Conclusão
27/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:19

Juntada de petição
29/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:54

Conclusão
24/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:08

Juntada de petição
10/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:56

Conclusão
30/08/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
11/08/2024 22:34

Remessa
27/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:24

Conclusão
27/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:01

Juntada de petição
05/12/2023 18:20

Juntada de petição
30/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:50

Juntada de petição
23/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:07

Juntada de petição
31/10/2022 11:37

Juntada de petição
28/10/2022 08:01

Documento
13/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:41

Juntada de petição
19/02/2022 04:07

Documento
03/08/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 06:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 06:20

Conclusão
07/07/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:15

Juntada de petição
21/06/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:05

Documento
11/03/2021 15:05

Juntada de petição
08/03/2021 16:58

Expedição de documento
08/03/2021 11:27

Juntada de petição
05/03/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 11:32

Juntada de petição
26/02/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:19

Conclusão
26/02/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 02:18

Conclusão
22/02/2021 02:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2021 14:41

Conclusão
11/02/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:05

Conclusão
09/02/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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