18/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:15

Decurso de Prazo
03/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:57

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...da no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais e para a prova de existência dos fatos da causa.

Desse modo, pode extinguir o feito sem julgamento de mérito ou mesmo concluir pela improcedência do pedido, a despeito de ocorrida a revelia .

Portanto, mesmo configurada a revelia, é possível, ao menos em tese, uma sentença desfavorável ao autor.

O simples fato de inexistir contestação não induz, necessariamente, a procedência da demanda, bem como não impede eventual produção de provas.

Veja-se que, nos termos do art. 322, parágrafo único do Código de Processo Civil, o réu revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Assim, intime-se a parte autora para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos para saneamento do feito.
22/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:27

Conclusão
11/07/2024 22:27

Decretada a revelia
26/03/2024 16:44

Juntada de petição
06/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:11

Conclusão
14/06/2023 17:40

Juntada de petição
31/05/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:08

Documento
28/10/2022 15:21

Expedição de documento
28/10/2022 14:41

Expedição de documento
20/10/2022 17:48

Conclusão
20/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:34

Juntada de petição
14/07/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:03

Juntada de documento
25/04/2022 12:54

Juntada de documento
28/01/2022 09:49

Juntada de petição
14/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:35

Juntada de documento
13/12/2021 16:28

Juntada de documento
13/12/2021 16:17

Expedição de documento
09/12/2021 14:29

Expedição de documento
09/11/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:19

Conclusão
03/08/2021 08:53

Juntada de petição
22/07/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 01:51

Documento
29/06/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 09:35

Conclusão
08/06/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:33

Juntada de petição
26/02/2021 17:20

Documento
26/02/2021 17:19

Documento
12/02/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:49

Documento
04/11/2020 14:27

Juntada de petição
20/10/2020 08:10

Juntada de petição
27/08/2020 17:15

Expedição de documento
27/08/2020 17:07

Expedição de documento
26/08/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 17:12

Conclusão
26/08/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 16:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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