29/04/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:37

Baixa Definitiva
17/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:24

Expedido alvará de levantamento
14/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:49

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELLO HERSZAGE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804920-62.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLO HERSZAGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 21:29

Conclusos para julgamento
07/11/2024 21:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 21:29

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 21:29

Recebidos os autos
09/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 12:15

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 12:15

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDA GOMES ALVES TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de RENATO GOMES FABIANO ALVES em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:13

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2024 23:43

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/07/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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