15/08/2025 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
14/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/08/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
09/07/2025 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/07/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/07/2025 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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