30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:48

Baixa Definitiva
03/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:46

Transitado em Julgado em 03/06/2025
29/05/2025 14:39

Juntada de mandado
28/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:49

Outras Decisões
13/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de TIAGO LUCIANO ALVES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/01/2025 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
29/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
21/12/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:06

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 19:18

Expedição de Mandado.
18/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:34

Outras Decisões
18/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0837004-90.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 4 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 18:25

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 18:25

Recebidos os autos
09/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/10/2024 11:52

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/10/2024 11:52

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 14:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA em 25/09/2024 23:59.
22/09/2024 23:31

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 18:38

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:56

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/09/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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