06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0837153-12.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA DA SILVA CORREIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Às partes em alegações finais, no prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 12 de março de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
24/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0837153-12.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA DA SILVA CORREIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA A preliminar de inépcia da inicial merece ser afastada, eis que presentes os requisitos necessários da inicial, não incidindo nenhuma das hipóteses do art. 330 do NCPC, sendo certo que esta possui todos os elementos necessários para uma correta compreensão do pedido, tanto assim que a parte ré pôde defender-se perfeitamente das alegações contidas na inicial, pelo que se depreende que seus termos foram claros e compreensíveis.

A preliminar de impugnação à gratuidade deve ser afastada, eis que entende este juízo, a parte autora fazer jus ao benefício concedido.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide reside na legalidade da ré ao efetuar a cobrança das dívidas contraídas pela parte autora, bem como na obrigatoriedade da ré em conceder o parcelamento requerido, com as consequência decorrentes.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
13/11/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 18:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 06:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 21:20

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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