09/04/2025 17:46

Remessa
09/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:01

Juntada de petição
04/02/2025 07:32

Juntada de petição
22/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:07

Juntada de petição
21/01/2025 16:03

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração de fls. 433/438, pois tempestivos.

Quanto ao mérito, razão não assiste à embargante. É que os aclaratórios, como todos sabem constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, vê-se que a embargante não objetiva que sejam sanados eventuais vícios na sentença embargada, postulando, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração.

Rejeito, pois, os embargos de declaração.

Intimem-se.
26/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:47

Conclusão
30/10/2024 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 16:12

Juntada de petição
30/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 04:20

Juntada de petição
17/10/2024 09:45

Conclusão
17/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:11

Juntada de petição
07/10/2024 14:40

Juntada de petição
07/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:18

Conclusão
04/09/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 13:54

Juntada de petição
02/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:58

Conclusão
15/08/2024 13:18

Juntada de petição
14/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:45

Juntada de petição
13/06/2024 16:48

Juntada de petição
05/06/2024 15:54

Juntada de petição
15/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:15

Juntada de petição
16/04/2024 17:43

Juntada de documento
08/04/2024 18:15

Juntada de petição
01/04/2024 14:11

Juntada de petição
01/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:52

Juntada de documento
07/02/2024 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2024 15:46

Conclusão
06/02/2024 15:36

Juntada de petição
30/01/2024 13:19

Juntada de documento
30/01/2024 13:19

Juntada de documento
23/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:34

Conclusão
18/01/2024 14:24

Juntada de petição
18/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:58

Conclusão
17/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:22

Juntada de petição
17/01/2024 05:20

Documento
17/01/2024 05:20

Documento
17/01/2024 05:20

Documento
15/01/2024 19:10

Redistribuição
15/01/2024 18:58

Remessa
15/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 17:39

Conclusão
15/01/2024 17:38

Juntada de petição
15/01/2024 17:25

Juntada de petição
15/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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