07/05/2025 15:29

Remessa
07/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:30

Conclusão
28/03/2025 11:16

Juntada de petição
21/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:21

Juntada de documento
04/02/2025 14:36

Conclusão
04/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:55

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de embargos de declaração alegando a parte embargante a existência de omissão/contradição na decisão recorrida./r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/nP.I.
20/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:01

Recurso
06/12/2024 12:01

Conclusão
06/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:15

Juntada de petição
25/10/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:30

Conclusão
12/09/2024 11:21

Juntada de petição
27/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:25

Juntada de documento
23/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:13

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 14:13

Conclusão
17/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:01

Juntada de documento
16/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:00

Conclusão
26/06/2024 10:41

Juntada de petição
20/06/2024 12:53

Juntada de petição
20/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:47

Expedição de documento
14/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:06

Outras Decisões
14/05/2024 13:06

Conclusão
13/05/2024 12:33

Juntada de petição
07/05/2024 13:20

Conclusão
07/05/2024 13:20

Outras Decisões
06/05/2024 12:20

Juntada de petição
02/05/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:06

Conclusão
08/04/2024 09:28

Juntada de petição
06/03/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:24

Conclusão
06/03/2024 01:37

Juntada de petição
28/02/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:08

Conclusão
19/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 16:49

Juntada de petição
06/02/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:42

Juntada de petição
18/01/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:36

Conclusão
11/01/2024 12:36

Outras Decisões
10/01/2024 06:24

Juntada de petição
25/12/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:08

Juntada de petição
06/11/2023 16:37

Juntada de petição
30/10/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:52

Juntada de petição
26/09/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:58

Juntada de petição
08/09/2023 14:28

Juntada de petição
24/08/2023 10:10

Juntada de petição
22/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 12:43

Conclusão
27/07/2023 21:10

Juntada de petição
07/07/2023 11:36

Juntada de petição
06/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:51

Juntada de petição
25/05/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:52

Juntada de petição
09/03/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:42

Conclusão
02/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:10

Juntada de documento
02/03/2023 09:05

Apensamento
28/02/2023 16:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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