13/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/06/2025 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ALEX TINOCO BARROSO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:53

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0816057-49.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: WILSON PEREIRA DE ANDRADE Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em ID 152706729, alegando, em linhas gerais, que a sentença de ID 150691659 foi omissa.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão nos autos. É o relatório.

Decido. É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas.

Gize-se que: "Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, razão pela qual é inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de pretensão jurisdicional, a decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta". (STJ;1ª Turma;Edcl no AgRg no Resp. nº 550.711/RS; Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki). "Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou omissão contida no julgamento.

Não se configurando quaisquer deste situações, os aclaratórios devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida". (STJ; 2ª Turma;Edcl no Resp nº 698.123/PR;Rel.

Min.

Castro Meira) Na verdade o que pretende o réu é exatamente isso, rediscutir a decisão, por não concordar com as conclusões às quais a eminente magistrada sentenciante chegou e no que tange à fixação dos honorários advocatícios.

Mas para tal fim o recurso cabível é outro, não estes embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento não reconhecendo qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado.

Publique-se e intime-se.

NITERÓI, 23 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
24/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEX TINOCO BARROSO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0816057-49.2023.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: WILSON PEREIRA DE ANDRADE Intime-se o embargado para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos, nos termos dos artigos 1023 , § 2º , do CPC.

NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
03/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:13

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:34

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:16

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834527-37.2024.8.19.0021

Wilson da Silva Carneiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Fabio Lucio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0808078-94.2024.8.19.0036

Sergio Henrique Marinho Tavares

Teresopolis Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0086447-71.2009.8.19.0001

Instituto Aerus de Seguridade Social em ...

Antonio Carlos Santos Ferreira

Advogado: Sergio Cassano Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0305564-83.2017.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Vh Hair Comercio de Cosmeticos LTDA - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804228-68.2024.8.19.0024

Alessandra Isabel de Carvalho

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Alessandra Isabel de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 21:00

Exibir Processo