19/12/2024 02:27

Baixa Definitiva
19/12/2024 02:27

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESPACO CAMPESTRE LTDA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de THIAGO NUNES ALVES em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

| | | Autos n.º 0805401-52.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO NUNES ALVES Advogado(s): VANESSA FERREIRA DAMASCENO, RAFAELA CORTES CARVALHO RÉU: ESPACO CAMPESTRE LTDA Advogado(s): LAILA GOMES MACHADO SAMPAIO, ELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO Sentença RELATÓRIO Trata-se de demanda ajuizada por THIAGO NUNES ALVES em face de ESPACO CAMPESTRE LTDA na qual pleiteia(m) indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

A petição inicial (índice n.º 60964299), compõe-se dos seguintes fundamentos fático jurídicos: (a) No dia 07 de abril de 2023 o Autor e sua esposa foram ao Parque de Exposição Latiff Mussi, nesta cidade, para um show promovida pela Ré; (b) Por volta das 4h da manhã do dia 08/04/2023 o Autor e sua esposa se dirigiram ao portão de saída, quando recebeu um golpe de “gravata” de um segurança que estava acompanhado de mais 3 (três) seguranças, todos prestando serviços ao evento; (c) Neste momento todos os seguranças gritavam com o Autor afirmando que este teria agredido sua esposa, afirmação esta contestada, meio ao caos de fim de festa, pela esposa do Requerente, onde embora tentasse chamar a atenção dos seguranças frente a violência que estaria ocorrendo, informando que NÃO HAVIA SIDO AGREDIDA EM NENHUM MOMENTO, sendo, inclusive, a informação confirmada por algumas pessoas que estariam passando naquele momento da confusão na saída do evento; (d) Importante mencionar ainda que, durante a agressão sofrida, o Autor tentou gravar a violência sofrida, pegando o celular do bolso e, perdendo os sentidos e não sabendo precisar o que ocorra posteriormente, sendo relatado pela sua companheira que levou socos e chutes, o que fez com que perdesse os sentidos, já que recebeu agressões na cabeça; (e) Após as agressões, com receio de sofrer novos ataques e, sem o celular (que sumiu durante as pancadas).

Pede, ao final: (a) Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, com a condenação do Réu a pagar a Autora o valor R$ 30.000,00 a título de indenização pelos danos morais suportados, pugnando, ainda, seja o Réu condenado a pagar o importe de R$ 1.899,00, correspondente ao valor do aparelho celular furtado durante as agressões sofridas pelo Autor, devendo a quantia ser devidamente atualizados e com juros de mora; (b) Condenação da Ré, ainda, nos honorários advocatícios; Pela parte autora foi produzida, ainda, a prova documental constante do índice n.º 60966484/60966492.

Requerida a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita pela parte autora, o mesmo lhe foi concedido pela decisão de índice n.º 61422632.

O réu ESPAÇO CAMPESTRE LTDA – ME apresentou resposta no prazo legal, na modalidade contestação (índice n.º 75452649), em que se contrapõe aos pedidos formulados sob os seguintes argumentos: (a) tais alegações não são verossímeis, TENDO EM VISTA QUE SEU CELULAR JAMAIS FOI FURTADO OU ROUBADO, MAS SIM, UMA MULHER, (QUE NOS PARECE SER A PRÓPRIA ESPOSA DO AUTOR) RECEBE O CELULAR EM MÃOS, CLARAMENTE, vídeo em anexo; (b) admitindo-se que houve algum problema, qualquer OUTRA situação poderia ter concorrido para o alegado resultado, uma briga entre amigos, uma confusão, lembrando que se trata de um evento onde há pessoas CONSUMINDO ALCOOL do começo ao fim, sendo ambiente propício a este tipo de ocorrência e não estando comprovado nos autos que as agressões vieram por parte dos seguranças da Ré; (c) o consumidor NUNCA QUESTIONOU NADA, não fez contato com esta Ré, não a procurou para nada, pelo contrário, ao que parece, depois foi embora com sua companheira.

Com a resposta foi produzida a prova documental de índice n.º 75456763/75456772.

Instado a se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, na forma do artigo 351 do Código de Processo Civil, a parte autora apresentou manifestação de índice n.º 82460332.

Em decisão de índice n.º 101568698, o processo foi saneado, apreciadas as questões preliminares.

Nessa ocasião foram fixados os seguintes pontos controvertidos: (a) a ocorrência das agressões, bem como a dinâmica dos fatos; bem como as seguintes questões de direito relevantes para o julgamento da causa: (a) a presença dos pressupostos para a responsabilização civil do réu.

Quanto à distribuição do ônus da prova foi mantida aquela prevista pelo artigo 373, I e II do Código de Processo Civil.

Questionadas acerca das provas que pretendiam produzir, as partes requereram a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, (índice n.º 103143572 e 103591408).

Audiência de instrução, cujo termo de assentada encontra-se no índice n.º 116729528, na qual foi colhido o depoimento da informante EYSHYLA RAFAELA DOS SANTOS LOPES BARRETO.

Alegações finais apresentadas por meio de memoriais escritos nos índices n.º 117967660 e 120556964. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos verifico que foram atendidas as condições de admissibilidade da demanda e observados, em sua tramitação, os requisitos de validade do procedimento e dos atos processuais praticados, individualmente considerados.

O feito se encontra em ordem, não há vícios a sanar, nem nulidades a serem declaradas de ofício.

Passo ao exame do MÉRITO.

O autor alega que foi agredido por seguranças da ré que promovia o evento do qual participara juntamente com sua esposa, bem como teria tido o seu celular furtado durante a ação.

Analisando-se as provas produzidas entendo que não restaram comprovados os fatos narrados que foram impugnados pela parte ré e, por isso, tornaram-se controvertidos.

O único depoimento colhido foi da esposa do autor na qualidade de informante e o mesmo possui contradições com a versão apresentada em sede policial, bem como com o vídeo apresentado pelo réu que demonstrar a restituição do aparelho celular à esposa do autor.

Assim, a versão apresentada pelo autor e por sua esposa restaram isolados de modo que reputo insuficiente a prova para a responsabilização civil da ré por danos de qualquer natureza.

DISPOSITIVO Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 15%(quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade de tais verbas sobrestada, uma vez que litiga o autor sob o pálio da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não sendo instaurada a fase de cumprimento de sentença, se cabível aguarde-se o prazo legal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

MACAÉ, 12 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
12/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 09:23

Conclusos para julgamento
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ESPACO CAMPESTRE LTDA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de THIAGO NUNES ALVES em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de THIAGO NUNES ALVES em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
07/05/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ESPACO CAMPESTRE LTDA em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de THIAGO NUNES ALVES em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:32

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
18/03/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:12

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
26/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de THIAGO NUNES ALVES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/08/2023 23:17

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 23:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/08/2023 16:46

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 17:28

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:53

Decorrido prazo de THIAGO NUNES ALVES em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO NUNES ALVES - CPF: *62.***.*00-66 (AUTOR).
02/06/2023 06:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 06:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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