09/06/2025 16:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de GABRIEL ESCORCIO SABINO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de GABRIEL ESCORCIO SABINO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0802283-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILANI MARCOS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Contestação sem preliminares.

O artigo 6º, VIII, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica, que não se confunde com mera vulnerabilidade genérica.

Não restando nitidamente evidenciada a dificuldade ou impossibilidade de acesso aos meios de prova, não está dispensado o consumidor do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito.

Sendo este o caso dos autos, indefiro a inversão pleiteada, restando intacta a aplicação da regra geral de distribuição do onus probandiprevista no artigo 373, do CPC.

Diga a parte autora se possui interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
12/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 17:14

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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