28/03/2025 17:46

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ARACI MARINELLI DIAS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ARACI MARINELLI DIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:02

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
16/12/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:48

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0829988-22.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARACI MARINELLI DIAS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente sobre a petição id 159111900 em 15 dias.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
03/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:14

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:29

Juntada de petição
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ARACI MARINELLI DIAS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 14:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/10/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:39

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 14:16

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 14:16

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ARACI MARINELLI DIAS em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:52

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:58

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2024 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 15:06

Recebidos os autos
27/05/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 08:44

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 13:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/10/2023 13:06

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 13:06

Recebidos os autos
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
21/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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