07/07/2025 15:43

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:39

Juntada de carta
14/02/2025 15:15

Juntada de carta
13/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SOLON TEPEDINO ADVOGADOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0821739-76.2023.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SOLON TEPEDINO ADVOGADOS EXECUTADO: MARCELO FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA As questões arguidas não configuram matéria de ordem pública e, ademais, depende de dilação probatória, não podendo ser analisada no âmbito da exceção de pré-executividade.

A exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões que o juiz possa verificar de ofício, como é o caso de ausência de condições da ação ou de pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, bem como sobre questões relativas a nulidades formais do título executivo, prescrição, decadência e quitação do débito, desde que aferíveis de plano.

Não se admite dilação probatória, mormente porque no processo de execução a cognição é parcial.

Dessa forma, conclui-se que a exceção não se constitui em substitutivo dos embargos, estes sim, instrumento tradicional de defesa do executado, em que se permite a mais ampla produção de provas.

Hipótese em que não há como aplicar o princípio da fungibilidade, pois necessita de dilação probatória.

Assim, inviável a análise da exceção oferecida pelo executado como meio de defesa.

Face ao exposto, rejeito a Exceção de Executividade.

Diga o exequente com pretende prosseguir a execução.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de
08/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SOLON TEPEDINO ADVOGADOS em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 06:53

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2024 08:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/06/2024 10:33

Juntada de carta
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de SOLON TEPEDINO ADVOGADOS em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:46

Outras Decisões
02/04/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:27

Outras Decisões
30/10/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de SOLON TEPEDINO ADVOGADOS em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:17

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 09:08

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:56

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:17

Audiência Conciliação cancelada para 21/09/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/09/2023 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 15:37

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 12:15

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 11:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/08/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802564-33.2024.8.19.0046

Bruna Azevedo Henriques

Fgps Negocios Digitais LTDA

Advogado: Luan Leal Pereira Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0837471-76.2023.8.19.0205

Cleber Guimaraes Borges de Souza

Pontual Clube de Beneficios para Motoris...

Advogado: Jose Mauro Martins da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0800020-42.2024.8.19.0056

Altiva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Denise Lira Guimaraes Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001742-80.2024.8.19.0045

Denise Villas Boas de Andrade

Moraves Agro Pecuaria LTDA

Advogado: Vanessa de Oliveira Pereira Romualdo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809677-46.2024.8.19.0205

Daniel Souza Marques

Raia Drogasil S/A

Advogado: Ana Khizy Farizelli Marcondes Moura Alve...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2024 17:09

Exibir Processo