13/01/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:33

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:04

Juntada de carta
16/12/2024 10:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:13

Transitado em Julgado em 08/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DORNAES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0833145-94.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DORNAES DOS SANTOS RÉU: VIA VAREJO S/A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

Note-se que, a obrigação de fazer determinada em sede de sentença, nada mais foi do que a confirmação do pedido de tutela antecipada, bem como se tal obrigação foi devidamente cumprida cabe a embargante comprovar em sede de cumprimento de sentença.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 20:47

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DORNAES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 18:27

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2024 18:27

Recebidos os autos
29/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
24/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:37

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:30

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 11:52

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:50

Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:42

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/11/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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