11/12/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:42

Baixa Definitiva
11/12/2024 12:11

Juntada de carta
03/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:06

Transitado em Julgado em 03/12/2024
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804866-64.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA DE SOUZA MATTOS DOS SANTOS RÉU: AMIGA CLINICA ODONTOLOGICA DE NITEROI LTDA - ME Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos.

Dou provimento aos Embargos de Declaração, vez que compulsando os autos verifica-se que a embargada pagou a última parcela do acordo firmado entre as partes (id: 122968589) vencida em 10/08/2024, no valor de R$ 811,66 apenas em 02/09/2024.

Note-se que, dispõe a cláusula 5 do acordo firmado supracitado :” Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento dos valores acordados, qualquer que seja o período, haverá a incidência de multa de 30% sobre o saldo devedor do acordo, em favor da Requerente, bem como o vencimento antecipado das demais parcelas".

Assim, é devido pelo embargado 30 % sobre o valor da última parcela paga com atraso (R$ 811,66), vez que foi o saldo devedor na data do atraso, ou seja, a quantia de R$ 243,49 ( 30% de R$ 811,66).

Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de ID 142753699 pelos fundamentos supracitados.

Intime-se a executada para efetuar o depósito da quantia de R$ 243,49, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de seus ativos.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 19:40

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIGA CLINICA ODONTOLOGICA DE NITEROI LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:19

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA MATTOS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:41

Transitado em Julgado em 10/06/2024
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA MATTOS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/05/2024 19:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 19:49

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/05/2024 19:49

Recebidos os autos
17/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
17/04/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/04/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:44

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:06

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/02/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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