21/02/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:30

Baixa Definitiva
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:02

Homologada a Transação
07/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
26/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805001-11.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:30

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:30

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:30

Recebidos os autos
14/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 11:26

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 11:26

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 18:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 29/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBSON PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 19:12

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/07/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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