25/03/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:42

Baixa Definitiva
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 01:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DROGARIA PACHECO S A em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:18

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de EMILENE ALTURAS VALINHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DROGARIA PACHECO S A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805007-18.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILENE ALTURAS VALINHO RÉU: DROGARIA PACHECO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 16:29

Recebidos os autos
14/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 13:36

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 13:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 13:36

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 23:00

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/07/2024 23:00

Distribuído por sorteio
31/07/2024 23:00

Juntada de Petição de outros anexos
31/07/2024 22:59

Juntada de Petição de outros anexos
31/07/2024 22:58

Juntada de Petição de outros anexos
31/07/2024 22:58

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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