26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
13/09/2025 13:35

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:35

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:19

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 18:19

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835159-23.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: S.

B.

D.

S., SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca da manifestação do MP de index 217201826.

Ao MP acerca do requerido pela parte autora em index 208156148.

Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835159-23.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: S.

B.

D.

S., SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação de contas no index 20001076.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:21

Juntada de petição
29/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835159-23.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: S.

B.

D.

S., SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora apresente os dados bancários para efetivação da transferência, no prazo de 5 dias, sob pena de revogar o bloqueio de index 187473429.

Aguarde-se em cartório.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 06:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0835159-23.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: S.

B.

D.

S., SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, conforme documento em anexo, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados às fls. 265 em favor da parte autora / do advogado da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no ID 181614209. 2 - Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo queodeferimentodenovosbloqueiossomenteocorrerácomaaprovaçãodascontas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:07

Outras Decisões
24/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual
28/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 14:34

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:09

Juntada de Petição de parecer técnico
09/02/2025 06:01

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:35

Decorrido prazo de SARAH BASTOS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835159-23.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: S.

B.

D.

S., SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do novo parecer técnico de index 158884483.

Intimem-se NITERÓI, 2 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer técnico
21/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835159-23.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: S.

B.

D.

S., SUELLEN SILVA BASTOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao NAT acerca da manifestação da parte autora no ID. 156475382.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:47

Juntada de Petição de parecer técnico
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:42

Juntada de Petição de parecer técnico
24/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:05

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão
04/09/2024 22:04

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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