23/09/2025 07:38

Baixa Definitiva
03/09/2025 23:23

Confirmada
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0826890-92.2024.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0826890-92.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: LUNA NOGUERAS PASSOS ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY OAB/RJ-197140 ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO OAB/RJ-207822 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
27/08/2025 13:00

Provimento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, às 13:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 010.

RECURSO INOMINADO 0826890-92.2024.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0826890-92.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: LUNA NOGUERAS PASSOS ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY OAB/RJ-197140 ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO OAB/RJ-207822 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, às 13:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
28/07/2025 22:01

Inclusão em pauta
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 15:49

Conclusão
16/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 16:00

Mero expediente
14/07/2025 15:15

Inclusão em pauta
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 121.

RECURSO INOMINADO 0826890-92.2024.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0826890-92.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: LUNA NOGUERAS PASSOS ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY OAB/RJ-197140 ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO OAB/RJ-207822 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA
10/07/2025 12:18

Inclusão em pauta
09/07/2025 16:06

Conclusão
26/06/2025 13:57

Confirmada
26/06/2025 13:55

Documento
05/06/2025 13:24

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0826890-92.2024.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0826890-92.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: LUNA NOGUERAS PASSOS ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY OAB/RJ-197140 ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO OAB/RJ-207822 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA DESPACHO: Tendo em vista a tese recentemente fixada pelo STF, no tema 1.234 da repercussão geral, já aplicável, vinculante e com reflexos na presente causa, oportunizo manifestação das partes e do Ministério Publico, bem como a juntada de novos laudos médicos.
14/05/2025 11:51

Mero expediente
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:57

Inclusão em pauta
03/02/2025 21:57

Conclusão
31/01/2025 23:47

Documento
10/01/2025 16:47

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826890-92.2024.8.19.0002 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0826890-92.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00160020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: LUNA NOGUERAS PASSOS ADVOGADO: MAURICIO NOGUERAS HAMORY OAB/RJ-197140 ADVOGADO: PATRÍCIA ALVES DE AZEVEDO OAB/RJ-207822 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA DESPACHO: Considerando-se que a autora da ação é absolutamente incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público.
20/12/2024 19:23

Mero expediente
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 08:13

Inclusão em pauta
27/11/2024 20:03

Conclusão
27/11/2024 20:00

Distribuição
27/11/2024 17:16

Remessa
27/11/2024 17:15

Cancelamento de Distribuição
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 16:13

Determinação
21/11/2024 16:06

Conclusão
21/11/2024 16:03

Distribuição
21/11/2024 16:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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