01/12/2024 23:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 23:52

Baixa Definitiva
01/12/2024 23:52

Expedição de Certidão.
01/12/2024 23:52

Transitado em Julgado em 01/12/2024
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de TIM PARTICIPACOES S.A em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0820816-16.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUCE WILLIAM SOARES DOS SANTOS RÉU: TIM PARTICIPACOES S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 00:22

Conclusos para julgamento
05/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 15:44

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 15:44

Recebidos os autos
30/09/2024 14:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
16/09/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/09/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 07:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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