04/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 17:16

Baixa Definitiva
04/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA ALVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812702-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA PEREIRA ALVES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 00:36

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 00:36

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 00:36

Recebidos os autos
08/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
08/10/2024 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/10/2024 17:51

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 18:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846006-27.2024.8.19.0021

Luis Claudio Venancio dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Mauricio Correa de Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0861623-73.2024.8.19.0038

Angela Maria Alves Sena

Claro S A

Advogado: Jorge Luis da Cruz Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0801517-61.2021.8.19.0003

Kellyn Goularte

Maria Victoria Pires

Advogado: Caroline Fortunato Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0835384-43.2024.8.19.0002

Sonia Regina Bouchud da Motta Loureiro

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0817319-79.2024.8.19.0008

Sandra Maria Silva Sales da Silveira

Help Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Salvador Valadares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 12:42

Exibir Processo