06/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0805010-70.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA REGADAS KLIEN RÉU: EASYJET AIRLINE COMPANY LIMITED Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:45

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RAFAELA REGADAS KLIEN em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de EASYJET AIRLINE COMPANY LIMITED em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FELIPE HERMANNY em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:10

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAELA REGADAS KLIEN em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EASYJET AIRLINE COMPANY LIMITED em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805010-70.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA REGADAS KLIEN RÉU: EASYJET AIRLINE COMPANY LIMITED Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
11/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 00:02

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 00:02

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 00:02

Recebidos os autos
14/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/10/2024 13:53

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/10/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de EASYJET AIRLINE COMPANY LIMITED em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 11:13

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:18

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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