04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de KING MOTORS MULTIMARCAS LTDA em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0872278-07.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSIKA DE MENEZES PINTO RÉU: BANCO PAN S.A, KING MOTORS MULTIMARCAS LTDA 1 – Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante. 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo: 0872278-07.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSIKA DE MENEZES PINTO RÉU: BANCO PAN S.A, KING MOTORS MULTIMARCAS LTDA 1 – Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante. 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
07/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:56

Outras Decisões
07/08/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 22:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:29

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de SILVANA RODRIGUES DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0872278-07.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSIKA DE MENEZES PINTO RÉU: BANCO PAN S.A, KING MOTORS MULTIMARCAS LTDA A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
14/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:19

Outras Decisões
11/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:08

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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