17/09/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:33

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0805269-91.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SALLES DA SILVA REQUERIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS, ELVIMA CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifico que a Réplica do ID 216364419 é tempestiva. Às partes em provas, justificando-as (Provimento 07/2021 da 6ª Vara de Fazenda Pública).

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

IVANELI VIEIRA DE CARVALHO
13/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 20:34

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 11:25

Expedição de Mandado.
10/02/2025 21:29

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 14:45

Expedição de Mandado.
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO HENRIQUE SALLES DA SILVA - CPF: *92.***.*91-80 (REQUERENTE).
08/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SALLES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MATEUS OLIVEIRA VIEIRA DE ABREU em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0805269-91.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SALLES DA SILVA REQUERIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS, ELVIMA CONSTRUCOES LTDA 1- ID 117552082: Venha o comprovante de endereço ATUALIZADO, conforme qualificação constante na inicial, com data de emissão inferior a 90 (noventa) dias, eis que documento indispensável à propositura da ação.

Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora fornecer declaração de residência emitida pelo titular do comprovante de endereço, bem como a cópia de seus documentos de identificação (RG e CPF), a fim de comprovar o vínculo de parentesco. 2- Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha a Declaração do Imposto de Renda de exercício de 2024, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados, participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através dos links abaixo transcritos: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.aspou https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
26/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805269-91.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SALLES DA SILVA REQUERIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-ÁGUAS, ELVIMA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) foi instituída pela Lei nº 2.656 de 1998, que definiu sua estrutura e competências, colocando-a sob a gestão do Poder Executivo Municipal.

Portanto, trata-se de fundação pública.

O art. 44 da LODJ (LEI nº 6956/2015), determina que: Compete aos juízes de direito em matéria de interesse da Fazenda Pública processar e julgar: I - causas de interesse do estado e de município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas; Portanto, DECLINO da competência em favor de uma das varas de fazenda pública da Comarca da Capital.

Remetam-se os autos com as nossas homenagens.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Declarada incompetência
13/11/2024 05:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA FONSECA em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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