22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0872749-23.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEANE PEREIRA DE ANDRADE DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
14/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:20

Outras Decisões
12/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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