21/08/2025 13:06

Remessa
22/07/2025 12:47

Confirmada
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0005518-26.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0005518-26.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336667 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CATARINA LABOURÉ GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS APELADO: CATIANA GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO OAB/RJ-127204 ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES OAB/RJ-127610 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE LAUDÊMIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FOI MANTIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO LAUDÊMIO SOBRE O VALOR DAS CONSTRUÇÕES.

QUESTÕES ANALISADAS DE FORMA FUNDAMENTADA NO DECISUM.

PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
18/07/2025 11:31

Documento
17/07/2025 13:47

Conclusão
17/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 14:44

Inclusão em pauta
14/07/2025 13:45

Mero expediente
01/07/2025 21:38

Conclusão
01/07/2025 21:36

Documento
11/06/2025 07:21

Confirmada
11/06/2025 00:05

Publicação
08/06/2025 22:47

Documento
05/06/2025 13:42

Conclusão
05/06/2025 10:00

Não-Provimento
28/05/2025 08:25

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 12:36

Inclusão em pauta
22/05/2025 16:16

Remessa
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 68ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0005518-26.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0005518-26.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00336667 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CATARINA LABOURÉ GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS APELADO: CATIANA GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO OAB/RJ-127204 ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES OAB/RJ-127610 Relator: DES.

ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY
30/04/2025 11:11

Conclusão
30/04/2025 11:00

Distribuição
29/04/2025 15:05

Remessa
29/04/2025 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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