15/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:00

Intimação

Fls. 515: Nada há a prover.

Nos feitos do Juizado Especial da Fazenda Pública aplica-se subsidirariamente a Lei 9.099/95, conforme preconiza o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Portanto, nos feitos atinentes ao Juizado Especial não há condenação em honorários advocatícios, como dispõe o artigo 55, da Lei sumaríssima./r/r/n/nIntimem-se.
24/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:20

Conclusão
24/02/2025 12:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2025 14:16

Juntada de petição
21/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:55

Conclusão
18/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:15

Juntada de petição
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:12

Conclusão
03/02/2025 11:12

Concessão
28/01/2025 16:31

Juntada de petição
05/12/2024 14:27

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Às partes sobre manifestação do contador, no prazo de cinco dias.
26/11/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:45

Juntada de documento
21/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:01

Conclusão
04/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:35

Juntada de petição
21/10/2024 15:32

Juntada de petição
17/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:23

Juntada de documento
11/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:49

Juntada de petição
11/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 05:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 05:52

Conclusão
07/10/2024 10:09

Juntada de petição
04/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 08:56

Outras Decisões
30/08/2024 08:56

Conclusão
29/08/2024 15:38

Juntada de petição
29/08/2024 15:38

Processo Desarquivado
11/07/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:27

Deferido o pedido de
05/06/2024 12:27

Conclusão
23/07/2023 11:23

Remessa
21/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:28

Conclusão
13/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:08

Juntada de petição
11/07/2023 12:33

Juntada de petição
29/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:13

Conclusão
22/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:00

Remessa
04/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 06:37

Conclusão
31/03/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:59

Juntada de petição
29/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:43

Petição
29/03/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 06:20

Conclusão
21/03/2023 12:09

Juntada de petição
20/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 06:17

Conclusão
15/03/2023 06:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:58

Remessa
07/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 19:22

Juntada de petição
13/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 06:27

Conclusão
26/09/2022 06:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 07:30

Juntada de petição
22/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 07:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2022 07:12

Conclusão
01/09/2022 14:26

Juntada de petição
30/08/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 06:52

Conclusão
10/08/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:56

Juntada de petição
27/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:35

Conclusão
01/07/2022 11:35

Julgado improcedente o pedido
14/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 17:50

Conclusão
17/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 06:58

Conclusão
26/04/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:33

Juntada de documento
19/01/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 05:00

Outras Decisões
07/01/2022 05:00

Conclusão
19/12/2021 23:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 21:25

Juntada de petição
02/12/2021 15:33

Juntada de petição
18/10/2021 16:25

Juntada de documento
15/10/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2021 16:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034234-28.2018.8.19.0210

Adelaide da Cruz Fernandes

Espolio Lea Franca da Cruz

Advogado: Thiago Moreira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017591-56.2003.8.19.0004

Leonardo Souza de Caldas Britto

Grupo Rio Ita

Advogado: Luis Sergio Couto de Casado Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013589-74.2021.8.19.0210

Cristina Silva de Almeida

Light S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031018-88.2015.8.19.0202

Cesar Augusto Coelho Ferreira

Robson de Sousa Lima

Advogado: Vitor Cesar Lourenco Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0304201-56.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Carlos Felipe Cordeiro Sylla

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2020 00:00

Exibir Processo