TJRJ - 0042431-09.2021.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 00:00
Intimação
Fls. 515: Nada há a prover.
Nos feitos do Juizado Especial da Fazenda Pública aplica-se subsidirariamente a Lei 9.099/95, conforme preconiza o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Portanto, nos feitos atinentes ao Juizado Especial não há condenação em honorários advocatícios, como dispõe o artigo 55, da Lei sumaríssima./r/r/n/nIntimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034234-28.2018.8.19.0210
Adelaide da Cruz Fernandes
Espolio Lea Franca da Cruz
Advogado: Thiago Moreira Barbosa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/10/2018 00:00
Processo nº 0017591-56.2003.8.19.0004
Leonardo Souza de Caldas Britto
Grupo Rio Ita
Advogado: Luis Sergio Couto de Casado Lima
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/07/2003 00:00
Processo nº 0013589-74.2021.8.19.0210
Cristina Silva de Almeida
Light S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/05/2021 00:00
Processo nº 0031018-88.2015.8.19.0202
Cesar Augusto Coelho Ferreira
Robson de Sousa Lima
Advogado: Vitor Cesar Lourenco Ferreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/11/2015 00:00
Processo nº 0304201-56.2020.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Carlos Felipe Cordeiro Sylla
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/12/2020 00:00