27/09/2025 19:14

Baixa Definitiva
27/09/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
27/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
27/09/2025 19:13

Expedição de Certidão.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de LEANDRO BEMQUERER DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 25/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0823593-80.2024.8.19.0001 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO REQUERIDO: LEANDRO BEMQUERER DA SILVA Trata-se de ação de busca e apreensão - proposta porCOOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIROem face deLEANDRO BEMQUERER DA SILVA-, fundada em contrato de cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária do veículoONIX, COR PRETA, CHEVROLET, ANO 2020, PLACA RKBOA75, CHASSI 9BGEA48H0LG169362.

A inicial veio instruída com documentos (ID 104609685 a ID 104609691).

O juízo deferiu a liminar de busca e apreensão na decisão ID 155168300.

A liminar de busca e apreensão e o mandado de citação foram cumpridos em 10/03/2025, conforme certidão ID 178823635.

A certidão ID 215117230 atesta que não houve manifestação do réu.

A parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito na petição ID 194348078. É o relatório, passo a decidir.

Inicialmente, decreto a revelia do réu, que foi citado e não apresentou contestação (ID 178823635eID 215117230).

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, decorrente da revelia, não foi desmentida por nenhum elemento de prova.

Ao contrário, os documentos que acompanham a inicial favorecem a parte autora, pois comprovam a celebração do contrato de abertura de crédito para a aquisição do veículo descrito na inicial, com cláusula de alienação fiduciária, bem como a efetiva aquisição do bem e a mora do devedor no cumprimento da sua obrigação(ID 104609685 a ID 104609691).

O réu, por sua vez, ignorou a citação e com esta postura perdeu a oportunidade de comprovar o pagamento da dívida contraída para adquirir o veículo mencionado na inicial.

Destarte, a única solução viável para a causa é a procedência do pedido e a consolidação da propriedade plena do veículo objeto do contrato no patrimônio do autor/credor.

Isto posto, JULGO PROCEDENTEo pedido edecretoa busca e apreensão do veículoONIX, COR PRETA, CHEVROLET, ANO 2020, PLACA RKBOA75, CHASSI 9BGEA48H0LG169362, tornando definitiva a decisão liminarID 155168300, restando consolidada a propriedade plena deste bem no patrimônio da parte autora.

Condenoo réu ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, (sec) 2º, CPC).

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
01/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 14:52

Expedição de Ofício.
06/08/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão de id 178823635.
13/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO BEMQUERER DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0823593-80.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO REQUERIDO: LEANDRO BEMQUERER DA SILVA Considerando que a mora do devedor foi comprovada na forma exigida pelo art. 2°, §2°, do DL 911/69, na redação da Lei 13.043/14, defiro a medida liminar.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo mencionado na inicial e também dos seus documentos.

Expeça-se mandado de citação do réu, dando-lhe ciência do prazo de 5 dias para pagamento do débito e recuperação da posse do veículo, bem como do prazo de 15 dias para apresentar resposta, contados esses prazos a partir da execução medida da liminar (art. 3°, §§ 1° a 4°, do DL 911/69).

Após a expedição dos mandados, voltem conclusos para a realização de restrição pelo sistema RENAJUD.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:58

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:12

Declarada incompetência
06/03/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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