05/08/2025 13:41

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça, ressaltando que os efeitos do benefício da gratuidade de justiça são extensíveis aos atos extrajudiciais (art. 98, §1º, IX do CPC). 2) Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerente promova a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 204/205.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
09/05/2025 10:14

Conclusão
11/02/2025 19:45

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico, na forma do art. 303, I, do Código de Nornas da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial), que:/r/r/n/na) há pedido de gratuidade de justiça pendente de apreciação pelo Juízo;/r/nb) o local da última residência do falecido NÃO pertence à Região Administrativa abrangida pela competência do Juízo, e sim ao da Comarca de Varre-Sai/RJ, fls.09 (id 15);/r/nc) a única herdeira, neta do de cujus, está representada, fls. 07;/r/nd) não há interesse de menor ou curatelado no feito;/r/ne) foram apresentadas as seguintes certidões e título de bens: /r/r/n/n- certidão de óbito do inventariado, fls. 09 (id 15)./r/r/n/nCertifico ainda que:/r/r/n/nA) apresentaram as Primeiras Declarações, fls. 48;/r/nB) a herdeira pediu a convolação do feito para adjudicação de herança, fls. 192;/r/nC) há manifestação da Fazenda Pública às fls. 201./r/r/n/nNão constam:/r/r/n/n1) certidão de nascimento/casamento atualizada da herdeira;/r/n2) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade;/r/n3) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado, referentes a ações cíveis, criminais e execuções fiscais;/r/n4) certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome no inventariado;/r/n5) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça;/r/n6) certidões do 2º Distribuidor (antigo 9º Distribuidor) em nome do inventariado, do espólio e do imóvel;/r/n7) certidão de quitação fiscal do imóvel;/r/n8) certidão do RGI com data posterior ao óbito;/r/n9) espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel;/r/n10) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br). /r/r/n/nÀ parte requerente para sanar as ausências apontadas e esclarecer o item b desta certidão./r/r/n/r/n/nLuciana Semanovschi Corrêa/r/nTAJ Matr. 01/26115 /r/n
07/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:52

Conclusão
29/05/2024 12:21

Juntada de petição
24/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:50

Conclusão
07/05/2024 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023 11:25

Juntada de petição
25/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:53

Conclusão
07/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:18

Juntada de petição
18/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:54

Deferido o pedido de
05/09/2022 15:54

Conclusão
29/08/2022 18:00

Juntada de petição
08/08/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 11:25

Conclusão
27/06/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:53

Juntada de petição
03/05/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:01

Conclusão
11/02/2022 16:59

Juntada de petição
02/02/2022 16:37

Juntada de petição
21/12/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:01

Remessa
04/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 14:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/06/2017 15:52

Publicado Decisão em 03/07/2017
09/06/2017 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2017 15:52

Conclusão
17/02/2017 15:25

Publicado Despacho em 03/03/2017
17/02/2017 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 15:25

Conclusão
19/09/2016 14:08

Juntada de petição
01/09/2016 13:02

Juntada de petição
28/06/2016 17:38

Entrega em carga/vista
17/06/2016 10:12

Publicado Despacho em 24/06/2016
17/06/2016 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 10:12

Conclusão
11/05/2016 11:24

Entrega em carga/vista
25/01/2016 15:19

Juntada de petição
26/11/2015 13:03

Juntada de petição
05/10/2015 10:18

Conclusão
05/10/2015 10:18

Publicado Despacho em 26/10/2015
05/10/2015 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 17:39

Juntada de petição
21/08/2015 16:23

Entrega em carga/vista
20/07/2015 19:34

Conclusão
20/07/2015 19:34

Publicado Despacho em 31/07/2015
20/07/2015 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 07:59

Remessa
19/05/2015 14:07

Juntada de petição
04/05/2015 13:38

Juntada de petição
17/04/2015 15:24

Publicado Despacho em 27/04/2015
17/04/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 15:24

Conclusão
27/03/2015 20:39

Remessa
24/03/2015 12:46

Conclusão
24/03/2015 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015 12:46

Publicado Despacho em 06/04/2015
24/03/2015 12:00

Expedição de documento
11/03/2015 18:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2015 18:11

Juntada de petição
07/01/2015 16:56

Conclusão
07/01/2015 16:56

Publicado Despacho em 15/01/2015
07/01/2015 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 13:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008970-20.2024.8.19.0203

Igor Martino Rente

Paul Guimaraes Tassara

Advogado: Pedro Corvello Coelho Parada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0155686-84.2017.8.19.0001

Associacao Beneficente Santa Maria

Deborah de Sousa Luz Ferreira Zeni

Advogado: Flavia Mendonca Leocadio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0211947-93.2022.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Santa Cruz Comercio de Telhas e Material...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026788-48.2020.8.19.0001

Isaura de Souza Ferreira

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Cinthia Cristina de Lima Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825280-33.2022.8.19.0205

Paulo Roberto Gadelha

Condominio Parque Silvestre

Advogado: Caroline Romano Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2022 00:26

Exibir Processo