03/07/2025 00:40

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:51

Juntada de petição
20/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 08:27

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ANDRA LUISA DO NASCIMENTO NUNES em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDRA LUISA DO NASCIMENTO NUNES em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDRA LUISA DO NASCIMENTO NUNES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDRA LUISA DO NASCIMENTO NUNES em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDRA LUISA DO NASCIMENTO NUNES em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRA LUISA DO NASCIMENTO NUNES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:53

Juntada de petição
25/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:43

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 00:00

Intimação

2 - A fim de evitar enriquecimento sem causa e maior controle dos valores arrestados, determino que a parte autora preste contas dos remédios adquiridos no prazo de 10 dias contados do levantamento, sob pena de indeferimento de outras medidas assecuratóri
18/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:57

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:25

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 16:38

Juntada de Petição de ciência
18/09/2024 16:26

Juntada de Petição de ciência
18/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:28

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 15:03

Juntada de Petição de parecer técnico
05/09/2024 12:33

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição de parecer técnico
30/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:32

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:30

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:13

Declarada incompetência
15/07/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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