11/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:36

Juntada de petição
13/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 17:39

Conclusão
13/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:01

Juntada de petição
06/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:55

Conclusão
04/04/2025 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:42

Juntada de petição
19/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:15

Conclusão
11/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:07

Juntada de petição
02/12/2024 09:12

Juntada de petição
01/12/2024 00:35

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

[...] Finalmente, não havendo contradição ou obscuridade a ser sanada, visto que todas as questões foram analisadas e as razões de decidir constam da decisão, conheço e REJEITO os embargos de declaração de fls. 987/996, sem prejuízo da complementação acima em homenagem às partes. [...]
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 07:42

Conclusão
06/11/2024 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:39

Juntada de petição
26/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:52

Juntada de petição
29/08/2024 19:10

Juntada de petição
28/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:55

Conclusão
19/07/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:06

Juntada de petição
31/05/2024 10:00

Juntada de petição
30/05/2024 11:07

Juntada de petição
28/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:11

Conclusão
20/05/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:59

Juntada de petição
18/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:25

Juntada de petição
27/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:24

Conclusão
24/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:14

Juntada de petição
09/09/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:32

Juntada de petição
07/06/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 19:08

Petição
02/06/2023 15:21

Conclusão
02/06/2023 15:21

Outras Decisões
07/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:59

Juntada de petição
08/11/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:14

Juntada de petição
28/10/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 20:22

Redistribuição
12/10/2018 14:49

Redistribuição
07/07/2017 19:36

Redistribuição
25/06/2015 11:22

Redistribuição
16/06/2015 14:51

Remessa
11/06/2015 13:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2014 15:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2014 13:50

Juntada de petição
17/02/2014 12:15

Remessa
14/02/2014 12:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 10:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 10:39

Juntada de petição
16/05/2012 10:50

Juntada de petição
24/04/2012 14:50

Publicado Decisão em 09/05/2012
24/04/2012 14:50

Conclusão
24/04/2012 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2012 14:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2012 15:04

Juntada de petição
09/12/2011 10:33

Conclusão
09/12/2011 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2011 10:33

Publicado Decisão em 31/01/2012
07/12/2011 13:29

Juntada de petição
18/08/2011 17:35

Conclusão
18/08/2011 17:35

Publicado Sentença em 03/10/2011
18/08/2011 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2011 11:56

Remessa
11/08/2011 14:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2010 15:44

Juntada de documento
11/08/2010 12:31

Juntada de petição
19/05/2010 14:01

Conclusão
19/05/2010 14:01

Conclusão
19/05/2010 09:37

Expedição de documento
22/10/2009 14:40

Juntada de petição
08/10/2009 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2009 19:41

Conclusão
09/12/2008 17:22

Conclusão
09/12/2008 17:22

Conclusão
09/12/2008 17:09

Expedição de documento
04/12/2008 15:33

Conclusão
04/12/2008 15:33

Publicado Decisão em 10/06/2010
04/12/2008 15:33

Outras Decisões
01/10/2008 15:41

Juntada de petição
11/09/2008 17:14

Entrega em carga/vista
09/09/2008 15:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2008 15:29

Juntada de documento
27/08/2008 15:29

Juntada de petição
29/04/2008 15:43

Remessa
29/04/2008 15:35

Documento
17/03/2008 18:43

Conclusão
17/03/2008 18:43

Conclusão
17/03/2008 17:09

Expedição de documento
14/03/2008 13:17

Conclusão
14/03/2008 13:17

Outras Decisões
14/03/2008 13:17

Publicado Decisão em 25/03/2008
05/03/2008 17:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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