18/02/2025 14:51

Remessa
18/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:50

Juntada de documento
11/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:48

Conclusão
20/01/2025 16:11

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

/r/nFls. 181/182.

Cuida-se de pedido de revogação das medidas cautelares alternativas impostas em desfavor do investigado David Rezeno Gomes./n/nPromoção do Ministério Público às fls. 236 pugnando pela revogação parcial das medidas cautelares aplicadas./n/nDecido./n/nCompulsando os autos, verifica-se que ao investigado, durante a audiência de custódia realizada em 22.10.2022, foram aplicadas as medida cautelares de comparecimento mensal em juízo e proibição de manter contato com quaisquer das demais testemunhas arroladas no inquérito policial nº 951-00454/2019, que apura o homicídio praticado em desfavor do jornalista Robson Giorno, devendo tal afastamento ser pessoal, ou por qualquer meio de comunicação, notadamente mensagens de WhatsApp, SMS, telefonemas, e-mails, bem como proibição de se aproximar das testemunhas, devendo delas permanecer distante por, no mínimo, 500 metros, até que seja proferida sentença neste processo ou seja encerrado o mencionado inquérito policial./n/nÉ cediço que as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal tem caráter excepcional, não podendo prolongar-se no tempo sem manutenção dos motivos que a ensejaram./n/nPassados mais de 02 anos da aplicação das medidas, o procedimento investigatório não findou, portanto, deve-se, à luz do princípio da razoabilidade, realizar-se a análise da necessidade de manutenção das cautelares impostas./n/nPortanto, considerando o tempo decorrido e o cumprimento da medida de comparecimento mensal em juízo, entendo desnecessária a manutenção desta cautelar./n/nContudo, permanecem inalterados os motivos que deram ensejo à cautelar de de proibição de contato com as testemunhas, que, assim sendo, mantenho./n/nISTO POSTO, acolho a promoção do Ministério Público, e DEFIRO a revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo aplicada ao investigado David Rezeno Gomes, e MANTENHO as demais cautelares aplicadas./n/nAnote e intimem-se./n/nApós, ao Ministério Público para análise dos documentos anexados pela Delegacia, conforme requerido./n
12/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:33

Conclusão
21/11/2024 11:33

Outras Decisões
10/11/2024 20:49

Juntada de petição
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:05

Juntada de petição
17/10/2024 10:59

Juntada de petição
16/10/2024 10:53

Juntada de petição
15/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:50

Conclusão
09/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:48

Juntada de petição
04/04/2024 12:51

Remessa
04/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:04

Conclusão
05/03/2024 22:53

Juntada de petição
04/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:59

Juntada de documento
04/03/2024 12:31

Juntada de documento
01/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:41

Expedição de documento
25/01/2024 12:24

Expedição de documento
13/12/2023 16:55

Conclusão
13/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 14:04

Juntada de petição
23/11/2023 13:57

Juntada de petição
06/11/2023 17:00

Juntada de documento
10/10/2023 16:36

Juntada de documento
04/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:21

Juntada de documento
24/08/2023 10:39

Juntada de petição
23/08/2023 16:57

Conclusão
23/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:31

Juntada de petição
12/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:40

Conclusão
25/04/2023 12:40

Juntada de petição
19/02/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:08

Conclusão
10/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:11

Juntada de petição
03/11/2022 18:47

Juntada de documento
03/11/2022 17:29

Juntada de petição
03/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 20:04

Redistribuição
23/10/2022 20:03

Remessa
23/10/2022 20:02

Documento
22/10/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 14:52

Juntada de documento
22/10/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 13:51

Decisão ou Despacho
22/10/2022 13:47

Juntada de petição
22/10/2022 13:45

Juntada de petição
22/10/2022 13:00

Audiência
22/10/2022 10:30

Juntada de petição
21/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:03

Juntada de petição
21/10/2022 10:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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