21/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:21

Juntada de petição
28/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:05

Juntada de documento
02/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se eventual pedido de informações.

No mais, prossiga-se o feito até informação de concessão de efeito suspensivo.
27/06/2025 17:25

Conclusão
27/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:03

Juntada de petição
15/05/2025 15:14

Conclusão
15/05/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:46

Conclusão
04/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:02

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...dex.3 ¿ fl.9, fluindo-se, depois de então, o prazo de 5 anos para caracterização de prescrição intercorrente, que se encerraria em 10/02/2023. É de se reconhecer que houve requerimento válido da Fazenda Municipal, realizado ainda dentro do prazo prescricional, que gerou diligência citatória positiva nos autos, conforme se observa do AR de índex.106.

Conforme reza a terceira tese fixada no REsp., a citação positiva retroage à data do requerimento que a gerou.

Assim, verifica-se que a interrupção da prescrição ocorreu em 12/02/2023 (índex.76), não podendo ser cogitada a ocorrência de prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na exceção de pré-executividade, na forma do Art.487, I do Código de Processo Civil, o qual aplico à execução fiscal por analogia.

Junte-se a resposta do Sisbajud.

Intime-se a Fazenda Municipal para informar como pretende prosseguir com a execução fiscal, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo.
26/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:39

Conclusão
04/11/2024 18:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:24

Juntada de petição
04/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:27

Conclusão
19/02/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 11:17

Juntada de petição
09/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:57

Documento
25/04/2023 17:13

Documento
25/04/2023 15:30

Documento
22/03/2023 13:38

Expedição de documento
21/03/2023 15:57

Juntada de documento
03/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:28

Outras Decisões
28/02/2023 11:28

Conclusão
15/02/2023 17:37

Juntada de petição
18/01/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:45

Documento
08/11/2022 15:47

Expedição de documento
04/11/2022 18:07

Outras Decisões
04/11/2022 18:07

Conclusão
11/10/2022 17:03

Juntada de petição
21/09/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:11

Conclusão
30/08/2022 06:17

Juntada de petição
29/08/2022 14:36

Processo Desarquivado
24/08/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 13:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:01

Conclusão
08/08/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:01

Processo Desarquivado
17/02/2021 17:26

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2021 10:27

Conclusão
05/02/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:18

Juntada de documento
26/09/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:19

Conclusão
24/08/2017 10:33

Juntada de petição
28/07/2017 10:39

Remessa
21/07/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 18:00

Documento
22/05/2017 09:07

Expedição de documento
22/05/2017 09:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 16:08

Juntada de petição
10/02/2017 08:55

Remessa
03/02/2017 10:33

Documento
11/11/2016 11:28

Expedição de documento
25/11/2014 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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