22/01/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:46

Baixa Definitiva
22/01/2025 14:46

Juntada de petição
14/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806685-24.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO MAIA DE ALMEIDA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução.

O próprio embargante alega que não cumpriu a obrigação de fazer em virtude de o endereço da parte autora estar localizado em área de risco.

Com isso, devida é a conversão da obrigação em perdas e danos.

Ademais, o valor da conversão atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não havendo que se falar em redução.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de
03/12/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2024 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:04

Recebidos os autos
03/09/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA DE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:42

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 15:42

Recebidos os autos
09/05/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
09/05/2024 12:47

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2024 12:47

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 13:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2024 08:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 17:41

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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