TJRJ - 0800991-86.2024.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:59
Baixa Definitiva
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30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 21:02
Confirmada
-
09/06/2025 14:00
Anulação de sentença/acórdão
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
29/05/2025 12:31
Inclusão em pauta
-
28/05/2025 17:51
Conclusão
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28/05/2025 17:48
Redistribuição
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28/05/2025 11:44
Remessa
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28/05/2025 11:40
Documento
-
21/05/2025 13:08
Confirmada
-
14/05/2025 00:05
Publicação
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09/05/2025 15:09
Mero expediente
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26/02/2025 15:17
Conclusão
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09/01/2025 00:05
Publicação
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08/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800991-86.2024.8.19.0004 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0800991-86.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00174838 RECTE: IZABEL CRISTINA LEITAO SIQUEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: AO MP. -
07/01/2025 15:57
Mero expediente
-
17/12/2024 12:22
Conclusão
-
17/12/2024 12:19
Distribuição
-
17/12/2024 12:18
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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