17/07/2025 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:28

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 09:28

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 09:28

Recebidos os autos
28/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 10:18

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/01/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/12/2024 11:25

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829452-56.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DOMINGOS DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:20

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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