04/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 20:30

Recebidos os autos
12/05/2025 20:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:42

Outras Decisões
12/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/07/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/06/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 17:02

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2024 17:02

Recebidos os autos
04/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
06/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:40

Declarada incompetência
27/01/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 14:15

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:40

Distribuído por sorteio
26/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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