26/08/2025 13:20

Juntada de petição
13/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:32

Conclusão
13/08/2025 09:32

Outras Decisões
28/07/2025 15:11

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração opostos, presentes os pressupostos recursais.

No ponto, rejeito-os, ausente omissão, contradição ou obscuridade no r. decisum embargado que justifique o acolhimento.

Na verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria ante a clara discordância com o teor da decisão.

Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.

P.

I.

Ao Dr.

Perito sobre os pedidos de redução dos honorários formulados pelas partes.
08/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 15:29

Conclusão
02/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:44

Juntada de petição
09/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:21

Juntada de petição
21/05/2025 18:33

Juntada de petição
15/05/2025 17:19

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

O Código de Processo Civil de 2015, a par de manter os tradicionais vícios passíveis de correção através de embargos de declaração, criou algumas especificidades com ampliação do rol das situações por eles amparáveis.

In verbis: /r/r/n/n Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: /r/nI - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; /r/nII - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; /r/nIII - corrigir erro material. /r/nParágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: /r/nI - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; /r/nII - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. /r/r/n/r/n/nEm exame aos embargos de declaração a fls. 359/360, tenho por concorrentes os requisitos de embargabilidade, à luz do alegado, a teor de que a decisão embargada ostentaria contradição, porque a perícia contábil, deferida a fls. 351, seria desnecessária./r/r/n/nNo mérito recursal, tenho por inocorrente o alegado vício, já que, o que pretende o embargante, em verdade, é a pura e simples modificação da r. decisão, sendo claro e fundamentado o decisum pela necessidade da prova técnica, na forma do artigo 370 do Código de Processo Civil./r/r/n/nOra, os embargos de declaração são impermeáveis ao propósito de puro e simples reexame da matéria fático-jurídica ou reforma de decisório, o que se busca sob o artifício do preenchimento ou esclarecimento de suposta omissão, obscuridade, contradição ou quiçá erro material./r/r/n/nÀ conta desses fundamentos, à míngua de quaisquer dos vícios de embargabilidade, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos a fls. 359/360, mantendo-se, na íntegra, o que decidido a fls. 351./r/r/n/nNo mais, ressalvo, por oportuno, que a referida prova contável fora requerida pela parte beneficiária de gratuidade de justiça, pelo que será arcada ao final, pela parte sucumbente, observado o disposto no artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, se o caso. /r/r/n/nCumpra-se o determinado a fls. 351, devendo, ao ensejo, as partes se manifestarem sobre a proposta de honorários a fls. 362./r/r/n/nPublique-se.
09/05/2025 08:47

Conclusão
09/05/2025 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:53

Juntada de petição
27/01/2025 17:46

Juntada de petição
27/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:29

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Defiro JG à parte ré; /r/r/n/nCuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais./r/r/n/nNão há preliminares a decidir.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo. /r/r/n/nPara o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza contábil.

Nomeio o Dr.

José Eduardo de Barros Tostes, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários, que serão suportados ao final da demanda pela parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 (dez) dias. /r/r/n/nIntime-se.
17/12/2024 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 11:57

Conclusão
26/11/2024 20:05

Juntada de petição
26/11/2024 20:04

Juntada de petição
26/11/2024 15:42

Juntada de petição
04/11/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:09

Conclusão
10/10/2024 18:40

Juntada de petição
11/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:59

Juntada de petição
09/08/2024 14:04

Juntada de petição
02/08/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:22

Expedição de documento
10/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:12

Juntada de documento
28/06/2024 12:13

Juntada de petição
11/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:45

Outras Decisões
10/06/2024 10:45

Conclusão
29/05/2024 17:33

Juntada de petição
14/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:13

Documento
04/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:39

Conclusão
03/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:59

Juntada de documento
20/03/2024 17:48

Juntada de petição
23/02/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:26

Conclusão
22/02/2024 09:25

Expedição de documento
21/02/2024 12:13

Expedição de documento
19/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:22

Juntada de documento
19/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:26

Conclusão
19/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:23

Juntada de documento
18/01/2024 17:19

Juntada de petição
15/12/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:22

Conclusão
30/11/2023 15:22

Outras Decisões
30/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:36

Conclusão
03/10/2023 18:20

Juntada de petição
19/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:41

Documento
21/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:11

Juntada de documento
08/08/2023 18:45

Juntada de petição
26/07/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:50

Juntada de documento
25/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:14

Conclusão
13/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:00

Juntada de documento
05/06/2023 17:17

Conclusão
05/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:10

Juntada de documento
14/03/2023 16:39

Juntada de petição
10/01/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 01:59

Documento
10/01/2023 01:59

Documento
16/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:04

Juntada de documento
17/10/2022 16:23

Juntada de petição
27/09/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:14

Juntada de documento
15/09/2022 14:25

Juntada de petição
17/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 10:26

Conclusão
21/02/2022 10:26

Reforma de decisão anterior
18/02/2022 12:12

Juntada de petição
11/02/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 14:08

Conclusão
08/10/2021 14:08

Decretada a revelia
08/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 11:22

Juntada de petição
25/08/2021 04:14

Documento
25/08/2021 04:14

Documento
26/07/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:50

Juntada de documento
23/07/2021 12:19

Juntada de petição
09/07/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:58

Conclusão
26/04/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:46

Juntada de petição
19/11/2020 15:38

Documento
13/10/2020 14:48

Expedição de documento
13/10/2020 14:46

Expedição de documento
05/10/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 12:48

Conclusão
02/10/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:43

Juntada de documento
01/10/2020 17:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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