11/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:14

Baixa Definitiva
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:04

Juntada de petição
08/04/2025 11:16

Outras Decisões
08/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FLORIANO DOS SANTOS MAURO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO FLORIANO DOS SANTOS MAURO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:10

Juntada de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO FLORIANO DOS SANTOS MAURO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:44

Outras Decisões
12/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:28

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:51

Recebidos os autos
12/02/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/12/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de GUSTAVO FLORIANO DOS SANTOS MAURO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:23

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:02

Publicado Decisão em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 09:26

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO FLORIANO DOS SANTOS MAURO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 09:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 09:31

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 09:31

Recebidos os autos
24/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
24/09/2024 17:35

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 17:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/09/2024 17:35

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 15:00

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 17:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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