14/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de VALERIA DE QUEIROZ TEODORO BARBOZA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:01

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:36

Homologada a Transação
27/03/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 19:15

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 19:15

Recebidos os autos
18/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
18/02/2025 11:42

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/02/2025 11:42

Juntada de Ata da Audiência
02/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:44

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809389-27.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DE QUEIROZ TEODORO BARBOZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Conforme determinado no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência devem estar presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito almejado pela parte, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e, por fim, que esteja ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Cumpre destacar, ainda, que a decisão a ser proferida em sede de tutela provisória, nos exatos termos do artigo 300 do CPC, pauta-se em um juízo de cognição sumária, ou seja, em um juízo de probabilidade, em que a análise se restringe a verificar se há indício de prova suficiente para demonstrar a existência do direito almejado pela parte.

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Fixadas tais balizas, no caso ora em apreço, tenho que a probabilidade do direito restou caracterizada por meio dos documentos que instruem a inicial, uma vez que estes demonstram, ainda que sem a segurança a ser alcançada após a cognição exauriente, a verossimilhança das alegações da parte autora.

De igual modo, o perigo de dano está presente, uma vez que a manutenção do bloqueio do sinal de rede da linha telefônica impede o autor de utilizar os serviços essenciais de comunicação, podendo prejudicá-lo significativamente.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, determinando que a parte requerida RESTABELEÇA OS SERVIÇOS DELINHATELEFÔNICAE INTERNET VINCULADOS AO NÚMERO(21) 2665-5613DO AUTOR, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança em desconformidade com a presente decisão, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:37

Acolhida a exceção de pré-executividade
25/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/11/2024 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 11:19

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
23/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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