12/02/2025 09:30

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0829642-16.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0829642-16.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00169311 RECTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 RECORRIDO: JOAO VICTOR GOES MOUZINHO ADVOGADO: CAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS OAB/RJ-226210 ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA OAB/RJ-077471 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
19/12/2024 10:00

Provimento em Parte
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 11:41

Inclusão em pauta
06/12/2024 14:27

Conclusão
06/12/2024 14:24

Distribuição
06/12/2024 14:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0835022-81.2024.8.19.0021

Monica de Lima Inacio

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: William Moura Braga da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0830770-87.2023.8.19.0209

28.073.366 Glaucia Rodrigues de Amorim

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Luana Faria Lopes Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0829882-66.2024.8.19.0021

Renato Lopes Bezerra

Itau Unibanco S.A

Advogado: Wilker Luiz Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0008481-97.2014.8.19.0052

Ademilton da Silva Fernandes

Brasil Veiculos Cia de Seguros (Bb Segur...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0961344-12.2024.8.19.0001

Noilda Fernandes Oliveira

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno de Araujo Albuquerque Lovato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2025 15:45

Exibir Processo