12/02/2025 09:16

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802964-42.2023.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802964-42.2023.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00158696 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: GENIVALDO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES OAB/RJ-131873 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 802964-42 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para afastar a obrigação de fazer e a multa diária fixada, por não ter havido tal pedido na inicial, devendo a ré efetuar o pagamento de R$175,00, referente ao ¿cashback¿, com juros a contar da citação e correção monetária desde a data da compra.

Fica também afastada a condenação a título de dano moral, por ser a questão apenas patrimonial, não tendo havido ofensa à honra do autor.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
18/12/2024 11:00

Provimento em Parte
16/12/2024 19:16

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
08/12/2024 16:55

Inclusão em pauta
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:28

Retirada de pauta
03/12/2024 15:27

Determinação
02/12/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 10:24

Inclusão em pauta
13/11/2024 13:59

Conclusão
13/11/2024 13:56

Distribuição
13/11/2024 13:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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