07/03/2025 12:03

Baixa Definitiva
06/03/2025 19:35

Documento
10/02/2025 14:36

Documento
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 11:26

Determinação
04/02/2025 06:19

Conclusão
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805241-35.2024.8.19.0014 Assunto: Oferta e Publicidade / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV Ação: 0805241-35.2024.8.19.0014 Protocolo: 8818/2024.00137361 RECTE: VERONICA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS OAB/RJ-198181 RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.
16/12/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/12/2024 19:47

Inclusão em pauta
02/12/2024 21:39

Conclusão
29/11/2024 05:35

Documento
04/11/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 11:00

Não-Provimento
07/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 20:35

Inclusão em pauta
30/09/2024 06:18

Conclusão
30/09/2024 06:15

Distribuição
30/09/2024 06:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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