TJRJ - 0005699-21.2021.8.19.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ: 02.464.187/0001-00

CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A

MARLENE LANES ANTUNES REP/P/ JESSICA POLONIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

LUCIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

MARCIA CRISTINA CARDOSO VERBICARIO DOS SANTOS LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:58

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 11:34

    Remessa

  • 15/09/2023 11:29

    Confirmada

  • 15/09/2023 00:05

    Publicação

  • 13/09/2023 15:44

    Documento

  • 13/09/2023 15:37

    Conclusão

  • 13/09/2023 13:01

    Provimento em Parte

  • 29/08/2023 13:37

    Confirmada

  • 29/08/2023 00:05

    Publicação

  • 28/08/2023 18:06

    Inclusão em pauta

  • 23/08/2023 18:28

    Remessa

  • 09/08/2023 15:22

    Conclusão

  • 04/08/2023 16:26

    Documento

  • 26/07/2023 16:40

    Remessa

  • 24/07/2023 16:24

    Remessa

  • 19/06/2023 10:04

    Confirmada

  • 19/06/2023 00:05

    Publicação

  • 13/06/2023 15:45

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/06/2023 13:43

    Conclusão

  • 12/06/2023 13:26

    Documento

  • 22/05/2023 11:23

    Confirmada

  • 22/05/2023 00:05

    Publicação

  • 15/05/2023 17:14

    Mero expediente

  • 15/05/2023 14:18

    Conclusão

  • 09/05/2023 13:17

    Documento

  • 13/03/2023 10:53

    Confirmada

  • 13/03/2023 00:05

    Publicação

  • 03/03/2023 12:58

    Sentença desconstituída

  • 01/03/2023 14:53

    Conclusão

  • 27/02/2023 00:06

    Publicação

  • 27/02/2023 00:00

    Publicação

  • 24/02/2023 11:27

    Confirmada

  • 23/02/2023 16:30

    Mero expediente

  • 23/02/2023 11:18

    Conclusão

  • 23/02/2023 11:00

    Distribuição

  • 16/02/2023 16:20

    Remessa

  • 16/02/2023 16:16

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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