06/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:04

Baixa Definitiva
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ELYEZER NASCIMENTO DIAS *60.***.*09-73 em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804445-43.2023.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLA BLOK RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ELYEZER NASCIMENTO DIAS *60.***.*09-73, ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 20:58

Conclusos para julgamento
07/11/2024 20:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 20:58

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 20:58

Recebidos os autos
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ELYEZER NASCIMENTO DIAS *60.***.*09-73 em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 12:29

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 12:29

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de KEYLANE LARISSA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:04

Extinto o processo por desistência
25/09/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:45

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de KEYLANE LARISSA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:17

Expedição de Mandado.
29/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:14

Audiência Conciliação redesignada para 09/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:29

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:10

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:42

Decretada a revelia
03/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:53

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/06/2024 15:53

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:30

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:18

Audiência Conciliação redesignada para 03/06/2024 13:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 18:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 17:08

Expedição de Carta precatória.
07/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:25

Audiência Conciliação redesignada para 06/03/2024 14:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de KEYLANE LARISSA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2023 18:57

Expedição de Carta precatória.
20/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:01

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 12:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:39

Decretada a revelia
14/09/2023 21:32

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:14

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/09/2023 13:14

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 07:33

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 18:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2023 10:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCELLA BLOK em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 12:50

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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