08/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença de fls. transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art.229-A, parágrafo 1º, inciso II da CNCGJ./r/nAs partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR(Art.229, parágrafo 1º, incico I da CNCGJ./r/n
05/05/2025 14:25

Remessa
05/05/2025 14:25

Redistribuição
05/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:27

Trânsito em julgado
27/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 1022 do CPC.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.
30/10/2024 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 15:39

Conclusão
02/08/2024 15:48

Juntada de petição
28/06/2024 13:02

Conclusão
28/06/2024 13:02

Publicado Sentença em 30/07/2024
28/06/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 17:57

Remessa
29/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:45

Conclusão
29/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:18

Conclusão
23/02/2024 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2024
15/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:38

Juntada de petição
26/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:08

Publicado Despacho em 19/10/2023
26/09/2023 17:08

Conclusão
27/06/2023 17:11

Juntada de petição
10/05/2023 17:06

Documento
28/04/2023 11:58

Documento
18/04/2023 17:57

Documento
18/04/2023 16:35

Documento
18/04/2023 16:33

Documento
18/04/2023 14:38

Documento
18/04/2023 14:25

Documento
14/04/2023 17:52

Documento
14/04/2023 17:42

Documento
14/04/2023 17:40

Documento
13/04/2023 14:59

Documento
13/02/2023 13:21

Expedição de documento
09/02/2023 12:29

Expedição de documento
13/04/2022 22:23

Remessa
03/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:13

Conclusão
15/12/2021 13:33

Juntada de petição
13/12/2021 15:10

Juntada de petição
13/12/2021 15:05

Juntada de petição
25/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:03

Juntada de petição
22/11/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:54

Juntada de petição
22/11/2021 09:44

Juntada de petição
10/11/2021 11:34

Juntada de petição
08/11/2021 14:02

Juntada de petição
20/10/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 16:45

Expedição de documento
08/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:59

Expedição de documento
18/06/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:58

Publicado Despacho em 04/12/2020
17/11/2020 17:58

Conclusão
17/11/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:16

Juntada de petição
22/07/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:01

Publicado Despacho em 18/03/2020
13/03/2020 17:01

Conclusão
13/03/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 14:00

Conclusão
07/10/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:10

Juntada de petição
01/07/2019 15:42

Conclusão
01/07/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 15:42

Publicado Despacho em 09/07/2019
27/06/2019 17:10

Documento
25/03/2019 11:46

Conclusão
25/03/2019 11:46

Publicado Despacho em 27/03/2019
25/03/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 11:22

Expedição de documento
17/01/2019 11:17

Expedição de documento
05/12/2018 14:56

Expedição de documento
27/11/2018 17:53

Expedição de documento
31/07/2018 15:09

Conclusão
31/07/2018 15:09

Publicado Despacho em 02/08/2018
31/07/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 18:40

Juntada de petição
27/02/2018 17:36

Conclusão
27/02/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 17:36

Publicado Despacho em 02/03/2018
18/01/2018 17:41

Juntada de petição
19/09/2017 17:17

Conclusão
19/09/2017 17:17

Publicado Despacho em 28/09/2017
19/09/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 17:09

Documento
23/08/2017 14:09

Expedição de documento
22/08/2017 12:27

Expedição de documento
25/07/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 15:00

Publicado Despacho em 12/07/2017
06/07/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 15:00

Conclusão
31/03/2017 12:58

Juntada de petição
06/03/2017 13:48

Expedição de documento
17/02/2017 17:02

Expedição de documento
09/01/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 10:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 09:24

Juntada de documento
13/10/2016 11:34

Documento
13/10/2016 10:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 13:11

Expedição de documento
05/07/2016 10:40

Expedição de documento
14/04/2016 09:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 14:12

Conclusão
28/01/2016 09:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 14:50

Juntada de petição
04/12/2015 11:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 17:19

Entrega em carga/vista
26/10/2015 17:17

Juntada de petição
21/09/2015 16:00

Publicado Despacho em 29/09/2015
21/09/2015 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 16:00

Conclusão
09/07/2015 09:00

Juntada de petição
06/05/2015 16:49

Conclusão
06/05/2015 16:49

Publicado Despacho em 12/05/2015
06/05/2015 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 15:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 18:04

Conclusão
14/11/2014 13:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 12:18

Documento
14/11/2014 12:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2014 14:15

Conclusão
19/03/2014 14:15

Publicado Despacho em 01/04/2014
13/03/2014 16:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 09:54

Expedição de documento
06/02/2014 14:12

Expedição de documento
03/02/2014 12:49

Audiência
21/01/2014 18:07

Conclusão
21/01/2014 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2014 18:07

Publicado Despacho em 07/02/2014
14/01/2014 16:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 10:48

Juntada de petição
05/12/2013 13:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 16:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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