09/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:17

Transitado em Julgado em 09/09/2025
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de LELIA MARLENE BARBOSA DE CASTRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ERIKA RONQUI DE CASTRO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 31/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:24

Recebidos os autos
14/06/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:58

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 20:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 00:14

Conclusos para julgamento
07/03/2025 00:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 00:14

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 00:14

Recebidos os autos
13/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
13/02/2025 15:29

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
13/02/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:58

Recebida a emenda à inicial
08/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
24/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 07/12/2024 06:00.
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:29

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0816719-49.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LELIA MARLENE BARBOSA DE CASTRO, ERIKA RONQUI DE CASTRO RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1)Presentes os requisitos legais e tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO em parte a tutela pretendida para determinar a ré que: 1.1) RESTABELEÇA o fornecimento de água ao imóvel da parte Autora( mat. 83950-7), no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento. 1.2) EXCLUA os dados da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

C-se e I-se.

Sem prejuízo, oficie-se ao cadastro determinando a exclusão dos dados da parte autora. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento por meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95.

CABO FRIO, 3 de dezembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
03/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:56

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
03/12/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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