19/05/2025 14:49

Remessa
19/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:17

Juntada de petição
19/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:06

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

RAFAELA DA SILVA ALMEIDA, devidamente qualificada, ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de EXPRESSO PÉGASO LTDA (CONSÓRCIO SANTA CRUZ), igualmente qualificado, com o objetivo de obter a condenação da parte ré nos termos da inicial./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls. 19/42./r/r/n/nDeferimento de gratuidade de justiça à autora às fls. 45./r/r/n/nContestação às fls. 66/72, com documentos de fls. 73/86, sustentando que a parte autora não comprovou sua condição de vítima transportada nem mesmo que restou lesionada; impugna as verbas pleiteadas e a existência de danos morais.

Requer a improcedência dos pedidos./r/r/n/nRéplica em Audiência de Conciliação realizada às fls. 92, na qual não houve acodo./r/r/n/nSaneador às fls. 94/95./r/r/n/nA parte autora se manifesta sobre os documentos acostados pela parter ré às fls. 463/468./r/r/n/nHomologação dos honorários periciais às fls. 503./r/r/n/nLaudo pericial às fls. 561/567, sobre o qual as partes se manifestaram às fls. 575/608 e 621./r/r/n/nAIJ realizada às fls. 793/794./r/r/n/nRemessa dos autos à Perita para se manifestar acerca da impugnação ao laudo, às fls. 801./r/r/n/nEsclarecimentos às fls. 812/813./r/r/n/nAs partes se manifestaram às fls. 821 e 825/826./r/r/n/nÉ o Relatório.

Passo a decidir: /r/r/n/nO presente feito comporta julgamento, diante do que consta nos autos./r/r/n/nÉ incontroverso o acidente ocorrido entre dois coletivos, conforme já restou salientado na decisão saneadora./r/r/n/nNo que se refere ao mérito da demanda, verifica-se que mesmo após o lamentável acidente ocorrido, não conseguiu a autora demonstrar que estava na condição de passageira, seja através de documentos seja através da prova oral, ante a preclusão./r/r/n/nO Registro de Ocorrência e o BAM são documentos unilaterais, desprovidos de eficácia absoluta ante a ausência de contraditório.

Somente poderão ensejar condenação da parte ré num conjunto probatório satisfatório, o que não é o caso.

A parte autora junta documento requerendo a sua inclusão e aditamento no RO, medida esta que, por si só, não a coloca como vítima de acidente, em que, inclusive tem certidão de bombeiros, narrado a ocorrência e encaminhamento das vítimas aos hospitais próximos; e, ainda, que a parte autora afirme que fora encaminhada ao Hospital por meios próprios, sequer fez prova do alegado, através de testemunhas que pudessem afirmar a sua presença no local./r/r/n/nO fato evidentemente ocorreu, haja vista laudo pericial que constatou sequelas e danos sofridos pela autora, porém, não há qualquer elemento no feito que comprove a presença da autora no interior do coletivo, diante da inexistência de prova oral./r/r/n/nOportuno esclarecer que o laudo pericial estabeleceu nexo causal sim entre os danos sofridos pela autora e o acidente por ela narrado, porém, não tem o condão de afirmar que a autora estava no coletivo, sendo a questão ligada ao mérito da demanda. /r/n /r/nDiante da conclusão acima, prejudicados os pedidos em sua totalidade./r/r/n/nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 487, I do CPC./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.
20/09/2024 17:28

Conclusão
20/09/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:55

Juntada de petição
23/08/2024 16:21

Juntada de petição
20/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:08

Conclusão
22/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 13:43

Juntada de petição
17/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2024 13:14

Conclusão
17/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:10

Juntada de documento
23/10/2023 13:46

Despacho
03/10/2023 12:53

Juntada de petição
02/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:36

Conclusão
01/09/2023 16:08

Juntada de petição
17/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:02

Audiência
25/07/2023 07:31

Conclusão
25/07/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2023 12:29

Conclusão
25/11/2022 16:14

Conclusão
25/11/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 10:36

Conclusão
28/06/2022 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:29

Juntada de petição
01/02/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 16:03

Assistência judiciária gratuita
12/11/2021 16:03

Conclusão
12/11/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 23:15

Juntada de petição
19/01/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 14:00

Conclusão
02/12/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 18:45

Juntada de petição
02/07/2020 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 04:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 21:07

Juntada de petição
16/03/2020 17:45

Juntada de petição
16/03/2020 09:31

Juntada de petição
02/03/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 10:51

Juntada de petição
31/01/2020 21:43

Juntada de petição
30/01/2020 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 16:42

Conclusão
21/01/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:50

Juntada de petição
19/11/2019 10:54

Juntada de petição
02/08/2019 15:01

Juntada de petição
26/07/2019 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 12:23

Conclusão
31/05/2019 12:23

Outras Decisões
31/05/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 14:59

Juntada de petição
15/01/2019 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 11:30

Conclusão
06/08/2018 15:34

Juntada de petição
03/08/2018 10:53

Juntada de petição
25/07/2018 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 12:21

Juntada de petição
09/03/2018 15:51

Juntada de petição
06/03/2018 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 13:16

Conclusão
07/10/2017 04:56

Juntada de petição
28/09/2017 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2017 20:49

Juntada de petição
10/05/2017 18:34

Juntada de petição
10/04/2017 17:27

Juntada de petição
07/02/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2016 06:26

Juntada de petição
23/08/2016 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 16:51

Juntada de petição
29/03/2016 10:27

Juntada de petição
22/03/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2015 05:20

Juntada de petição
14/11/2015 05:20

Juntada de petição
04/11/2015 13:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2015 17:47

Publicado Decisão em 04/11/2015
26/10/2015 17:47

Conclusão
26/10/2015 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2015 16:55

Juntada de documento
11/06/2015 10:09

Juntada de petição
10/06/2015 16:29

Juntada de petição
02/06/2015 10:13

Juntada de petição
26/05/2015 16:21

Documento
31/03/2015 15:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 15:19

Expedição de documento
30/03/2015 14:52

Expedição de documento
26/03/2015 17:22

Audiência
25/03/2015 18:22

Conclusão
25/03/2015 18:22

Publicado Despacho em 30/03/2015
25/03/2015 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 15:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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